Declarao de Aptido ao PRONAF (DAP) 43193j
A DAP o documento que identifica o agricultor familiar e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurdicas e confere a estes o direito a ar polticas pblicas, como o Pronaf, o Programa de Aquisio de Alimentos – PAA, Habitao Rural, Biodiesel, entre outras.
Para obt-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um rgo ou entidade credenciado pelo MDA (STTR’s ou EPAGRI), de posse do F e de dados acerca de seu estabelecimento de produo (rea, nmero de pessoas residentes, composio da fora de trabalho e da renda, endereo completo).
importante esclarecer que a DAP para a Unidade Familiar, portanto compreende o conjunto da famlia nuclear (marido ou companheiro, esposa ou companheira, e filhos) e eventuais agregados(as) que explorem o mesmo estabelecimento rural sob as mais variadas condies de posse, sob gesto estritamente da famlia, includos os casos em que o estabelecimento seja explorado por indivduo sem famlia.