O Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE) operacionalizado pelo Estado e pelas Prefeituras, por meio das Secretarias de Educao. Cada agricultor familiar com DAP pode comercializar alimentos at o valor de R$ 20.000,00 por ano. Cooperativas e associaes tambm podem comercializar os produtos da Agricultura Familiar no PNAE. 1d4s61
As regras para a distribuio de alimentos do Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE) durante a suspenso de aulas, devido pandemia do coronavrus, foram publicadas nesta segunda-feira (13), no Dirio Oficial da Unio (DOU).
Definidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE), as novas regras valem durante o perodo de estado de calamidade pblica. Os Estados, Municpios e o Distrito Federal j podem rear alimentos adquiridos com recursos federais do PNAE aos pais ou responsveis pelos estudantes das escolas pblicas de educao bsica.
Para garantir a segurana alimentar e nutricional dos estudantes da educao bsica, matriculados na rede de ensino pblico, determinado por lei, a aplicao mnima de 30% dos recursos do PNAE na aquisio de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar.
Atualmente, os agricultores familiares fornecem alimentos de qualidade para milhes de estudantes, durante os 200 dias letivos, em todo o pas. Alm de proporcionar uma alimentao saudvel e diversificada aos alunos, o PNAE um dos mais importantes canais de comercializao para o escoamento da produo familiar, gerando emprego e renda para milhares de famlias do meio rural.
As novas regras incluem elaborao de cardpio, montagem do kit, higienizao dos profissionais que compem a equipe e dos produtos, uso de mscaras, toucas e luvas, cuidados durante a entrega e orientaes s famlias dos estudantes.
Veja todas as orientaes para a execuo do PNAE:
Orientaes para execuo do PNAE durante a pandemia de coronavrus
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